13/02/2012 18h00 - Atualizado em 13/02/2012 18h00

Briga por royalties leva prefeitos a Brasília

Nova redistribuição garantirá em torno de R$ 57 milhões/ano aos municípios de MS

Willams Araújo

Do Progresso

Jocelito Krug está mobilizando os prefeitos do Estado (Foto: Chico Ribeiro)

Campo Grande – O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), está mobilizando os prefeitos visando o primeiro movimento municipalista do ano em Brasília, no dia 28 deste mês, quando o Congresso Nacional volta a discutir o projeto de redistribuição dos royalties de petróleo na camada do pré-sal e outras matérias de interesse dos municípios.

Organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização é para reivindicar prioritariamente a aprovação do projeto de lei ( 2565/2011), pela Câmara dos Deputados, que contempla estados e municípios não produtores de petróleo com valores superiores aos distribuídos atualmente.

Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno, uma vez que a Mesa Diretora da Câmara garantiu aprovar a matéria no primeiro semestre do ano. O texto original da proposta assinada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) garantia em torno de R$ 57 milhões/ano aos municípios sul-mato-grossenses, que receberam apenas R$ 7.516.626 em 2009, o que daria uma diferença de R$ 87.817.875.

A mobilização “Ações e Estratégias 2012” ocorrerá a partir das 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O presidente da Assomasul considera importante a participação dos prefeitos no primeiro evento municipalista do ano como instrumento de pressão visando sensibilizar os parlamentares em torno da aprovação dessa e de outras propostas de interesse dos municípios.

“Além do mais, o evento antecede a realização de mais uma Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que está sendo organizada pelo presidente Paulo Ziulkoski”, acrescentou Krug, lembrando da programação anual promovida pela CNM, a qual leva à Capital Federal prefeitos de várias regiões do País. Além dos royalties, os prefeitos vão discutir, durante o encontro, outros assuntos, como o que trata do financiamento da saúde; o piso dos professores do magistério; finanças municipais e o enceramento de mandato.

POLÊMICA

A lei do Pré-sal foi aprovada, mas o então presidente Lula vetou o artigo da proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que beneficiava os municípios brasileiros.

Um novo projeto foi proposto para dividir esses recursos, mas novamente o novo texto não agradou aos estados produtores de petróleo. Os principais estados que produzem petróleo são Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os estados argumentam que os royalties deveriam ficar com os produtores porque estes sofrem os impactos da produção do petróleo e de possíveis acidentes - como o vazamento de petróleo na Bacia de Campos mostrou, por exemplo. O Rio de Janeiro calcula que perderá cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos caso divisão seja aprovada.

O projeto foi aprovado em plenário do Senado no dia 19 de outubro. Após a votação, os representantes dos estados produtores conseguiram um acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que prometeu adiar a votação na Câmara.

O projeto deve passar agora por uma comissão especial para tentar chegar a um acordo com os estados produtores - que já anunciaram que vão recorrer ao STF caso a nova divisão seja aprovada.