Governo federal vai privatizar Casa da Moeda e 14 aeroportos

Pacote anunciado hoje também inclui a desestatização da Eletrobras, da Lotex e de rodovias

Exame - 23/08/2017 16h27

 
Casa da Moeda: a lista dos novos projetos incluídos no programa deve gerar investimentos de R$ 44 bi ao longo do prazo dos contratos (Sergio Moraes/Reuters) Casa da Moeda: a lista dos novos projetos incluídos no programa deve gerar investimentos de R$ 44 bi ao longo do prazo dos contratos (Sergio Moraes/Reuters)

A Eletrobras, Casa da Moeda e a Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas, foram incluídas na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo documento distribuído pelo governo à imprensa nesta quarta-feira.

A lista dos projetos aprovada na terceira reunião do programa inclui ainda a concessão de 14 aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e Recife (PE), além das BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT).

Segundo o PPI, a lista dos novos projetos incluídos no programa deve gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos.

Sobre a Eletrobras, o documento afirma que "haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário", afirma o documento.

A previsão do PPI é licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão.

O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente, e os demais aeroportos divididos em três blocos. O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro bloco reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.

Na área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

O que o governo quer privatizar:

Casa da Moeda (que imprime o dinheiro brasileiro e os passaportes)

Lotex (empresa de loterias instantâneas da Caixa)

Confirmação da intenção de privatizar a Eletrobras

14 aeroportos, incluindo o de Congonhas, em São Paulo

15 terminais portuários

2 rodovias

Rede de Telecomunicações da Aeronáutica