10/02/2012 14h34 - Atualizado em 10/02/2012 14h34

Artuzi ingressa com ação para reassumir prefeitura

Do Dourados Agora

O ex-prefeito, Ari Valdecir Artuzi ingressou com ação junto a 6ª vara civil de Dourados requerendo anulação da renúncia ao cargo e exigindo a retomada do cargo de prefeito. Segundo aleação, “a renuncia do cargo de prefeito constituiu-se num ato jurídico nulo em razão da presença de vício do consentimento na exteriorização de sua vontade”.

O advogado Leandro Gianny Gonçalves dos Santos alega que “a renuncia do cargo de prefeito constituiu-se num ato jurídico nulo em razão da presença de vício do consentimento na exteriorização de sua vontade”. Segundo ele, houve vício no procedimento adotado pela Câmara Municipal o que, segundo diz, “gera nulidade do ato” além do que “a eleição extemporânea”.

Ex-prefeito Ari Artuzi tenta voltar ao cargo na prefeitura de Dourados (Foto : Hédio Fazan/OPROGRESSO)

O advogado afirma que “a declaração de vontade contida no instrumento denominado Renuncia encaminhado ao Poder Legislativo Municipal por não conter a real legítima vontade” do ex-prefeito “vez que viciado de vício do consentimento, bem como alternativamente, e de forma eventual, requer seja considerado nulo o procedimento administrativo que declarou vago o cargo de Prefeito Municipal em razão de vicio formal indicado para, ao final restabelecer a situação jurídica”, de Artuzi, “com sua efetiva reintegração ao cargo de Prefeito para o cumprimento do restante do mandato que lhe resta”.

"Como em um verdadeiro Estado de exceção, compatíveis com os temores vividos na Guerra Fria, em Dourados cercearam direitos, saquearam patrimônios, separaram pais de seus filhos, filhos de seus pais, colocaram, sem distinção, homens de bem detidos com homens perigosos, expuseram rostos e nomes em total desrespeito a dignidade humana, criando elevada confusão no meio popular sobre quem são as vítimas e heróis”, enfatiza o advogado do ex-prefeito.

Entre as alegações do ex-prefeito estão: “foi o empenho de diversas autoridades políticas de utilizarem o presente acontecimento como uma modalidade de troféu político disponível para fins nitidamente eleitorais; “é a disputa política interna que se instalou entre os poderes Executivo e Legislativo na busca de efetivação de força e poder a todo o custo”; “é um certo pragmatismo utilitário de parte da opinião pública, que acha que, pelas dúvidas, preferem acolher a tese da condenação”; “a dificuldade de compreensão sobre os deveres do Ministério Público como membro da acusação, sua parcialidade, e de que a prestação jurisdicional não tem rosto, nem olhos e é voltada para a realização não de um desejo ou de um clamor vingativo, mas de justiça; "houve um pré-julgamento oferecido pelos meios de comunicação de alcance internacional”, conclui.