Dourados – MS sexta, 29 de março de 2024
25º
Renove sua CNH
Brasil

MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

03 Out 2018 - 09h03Por da Redação
MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política,  irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.

O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
Justiça

Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro

28/03/2024 21:15
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
Geoparque de Uberaba obtém reconhecimento da Unesco
Minas Gerais

Geoparque de Uberaba obtém reconhecimento da Unesco

28/03/2024 17:30
Geoparque de Uberaba obtém reconhecimento da Unesco
Receita Federal apreende 1,3 tonelada de cocaína
Rio de Janeiro

Receita Federal apreende 1,3 tonelada de cocaína

28/03/2024 15:45
Receita Federal apreende 1,3 tonelada de cocaína
Jair Renan Bolsonaro é réu por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso
Brasil

Jair Renan Bolsonaro é réu por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso

28/03/2024 15:15
Jair Renan Bolsonaro é réu por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso
Feriado da Semana Santa deve movimentar mais de 2,2 milhão de viajantes pelo país
Movimentação turística

Feriado da Semana Santa deve movimentar mais de 2,2 milhão de viajantes pelo país

28/03/2024 13:45
Feriado da Semana Santa deve movimentar mais de 2,2 milhão de viajantes pelo país
Últimas Notícias